17/02/2012Projeto pode suspender ponto eletrônico

Para o senador, o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, porque, segundo ele, nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.

Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009, a portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo. As regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. O funcionário vai poder imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. Os órgãos públicos não precisam seguir a medida.

As novas regras do ponto eletrônico entram em vigor a partir do dia 2 de abril, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços. Para as empresas que exploram atividade agroeconômica, as regras passam a valer no dia 1º de junho. A partir de 3 de setembro as microempresas e empresas de pequeno porte têm que seguir as normas.