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Justiça do Trabalho pode fechar no RN em outubro

17/06/16

A crise está sendo sentida diretamente pelos trabalhadores principalmente através do desemprego e da alta da inflação. Mas a classe poderá ser atingida e outras frentes. Como, por exemplo, com o fechamento da Justiça do Trabalho. Isso pode ocorrer já em outubro. O anúncio foi feito na manhã de quinta-feira, 16 de junho no TRT 21.

O Tribunal Regional do Trabalho realizou umanifestação em defesa da nossa Justiça do Trabalho. A solenidade reuniu magistrados, servidores, procuradores, advogados e usuários da Justiça em prol da manutenção da qualidade dos serviços prestados.

O Ato ocorre em um momento que a Justiça do Trabalho poderá fechar as portas em outubro devido aos cortes de quase 30% nas despesas de custeio e de 90% nas despesas de investimentos da Justiça do Trabalho.

Entre as falas dos presentes cabe ressaltar a indignação com a justificativa do relator do parecer que sugeriu o corte de gastos. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União para 2016, em seu parecer, justificou a necessidade de cortes - sugeridos inicialmente que fossem de 50% para as verbas de custeio - em razão da forma de atuação da Justiça do Trabalho.

No documento, o parlamentar defende que "as regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador". O deputado afirma ainda que a situação "é danosa às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico".

Ou seja, seria uma retaliação à Justiça do Trabalho ao aplicar as leis de forma correta, e ainda, pelo posicionamento contrário à flexibilização das Leis Trabalhistas.

Participaram da solenidade a desembargadora Joseane Dantas, presidente do TRT; o representante da Associação dos Magistrados do trabalho/RN, juiz Inácio André de Oliveira; O advogado Rodrigo Câmara, presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas – Anatra; o presidente da OAB RN, Paulo Coutinho; e o representante do Ministério Público do Trabalho/RN, procurador Fábio Romero.