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Terceirização pode ser votada nesta terça em Brasília

20/03/17

Enquanto os trabalhadores tentam se organizar para barrar o nefasto projeto de Reforma da Previdência o Governo corre por fora e já conseguiu agilizar a tramitação na Câmara de outro projeto que prejudica o trabalhador. O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do Plenário para os dias 21 a 23 de março. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para a próxima terça-feira (21).

De acordo com a Agência Câmara, no texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

O Governo alega que o projeto é um facilitador porque traz segurança jurídica. Entretanto, sabemos que todo o ônus recairá sobre as costas do trabalhador. O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com uma empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro.

É preciso barrar o Projeto. Terceirização não é a solução para a crise! Essa conta não é do trabalhador!


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