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Governo recua na privatização da Caixa, mas ainda não é hora de baixar a guarda

11/12/17

Na reunião do Conselho de Administração que ocorreu no dia 7 de dezembro, o item que propunha a transformação do Banco em S/A foi excluído do texto a ser votado. Agora o texto final do Estatuto precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores. Isso representa uma vitória contra a privatização do Banco, mas não pode ser comemorado como algo definitivo. É importante lembrar que há pouco mais de um mês, uma mudança da Governança da Empresa já prevê que o órgão máximo regulador é uma Assembleia, típica das empresas de economia mista.
A ameaça de privatização da Caixa sempre rondou os empregados do Banco. Na década de 90 e início dos anos 2000, quando a Caixa foi obrigada a assinar um TAC para reduzir a dependência de terceirizados, os empregados sempre se viram assombrados pelo fantasma da venda da empresa. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff, recém-eleita para um segundo mandato, chegou a anunciar a abertura de capital da empresa, mas acabou recuando devido à resistência dos trabalhadores.
Houve ainda uma mobilização nacional envolvendo a Contraf CUT para evitar que a Caixa se tornasse S/A na época da discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555. À época, a mobilização envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social. O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada. No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do Banco. Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e sindicatos já vinham alertando para os riscos de uma Caixa transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada.
Este é o momento de nos mantermos alerta, pois é público e notório o interesse do Governo Temer de aplicar uma agenda neoliberal em alta velocidade para evitar movimentos de resistência da classe trabalhadora. Não foi à toa a mudança na Governança da Caixa. Se eles não conseguiram pelos moldes tradicionais, precisamos ficar alerta à mudança de estratégia.