Proposta deve ser apresentada até julho; entidades denunciam falta de transparência e risco de precarização dos serviços públicos

 

A instalação, no último dia 21 de maio, do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para elaborar uma nova proposta de reforma administrativa reacendeu o alerta entre servidores públicos e suas representações. Com prazo de até 45 dias para apresentar um texto, o GT já realizou 11 das 15 reuniões técnicas previstas e promete entregar um primeiro esboço da proposta no próximo dia 17 de junho.

 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou esta semana que pretende levar a proposta ao Plenário até julho, antes do recesso parlamentar. A suposta intenção da reforma é “modernizar”, “dar agilidade” e “tornar mais eficiente” a máquina pública – discurso recorrente em propostas neoliberais que ameaçam direitos dos trabalhadores. 

 

A meta de Hugo Motta de transformar a reforma administrativa na marca de sua gestão na presidência da Câmara tem sido interpretada por servidores como uma ameaça aos direitos trabalhistas e à estabilidade no funcionalismo. “Mais leve”, “mais barato” e “meritocrático” são os termos usados pelo deputado para justificar o enxugamento da máquina pública — o que, na prática, representa o avanço da privatização e da terceirização dos serviços públicos.

 

A iniciativa do GT partiu do deputado Zé Trovão (PL-SC), conhecido por seu alinhamento à ala ultraliberal e conservadora da Câmara. A proposta, no entanto, conta com o apoio direto do governo Lula, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que participa ativamente dos debates.

 

Enfrentar com luta a reforma neoliberal

 

A condução do processo tem sido criticada por entidades representativas dos servidores. Para a FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), o trâmite tem sido acelerado de forma irresponsável. “Tudo feito às pressas, sem transparência e sem debate real com a classe trabalhadora. Eles juram que não vão reeditar a PEC 32, mas o roteiro é o mesmo. Esse GT é fake! Não é espaço de escuta, é um instrumento para justificar mais cortes, mais terceirizações, mais precarização”, denunciou a federação.

 

A CSP-Conlutas também critica a proposta e o papel do governo federal no processo. Para a central sindical, o governo Lula já vem aplicando, de forma fragmentada, uma reforma administrativa com foco no ajuste fiscal e na redução dos investimentos públicos.

 

Entidades como a FENASPS e a CSP-Conlutas convocam a mobilização nacional dos servidores das três esferas — federal, estadual e municipal — para barrar a proposta, como ocorreu em 2020 durante o governo Bolsonaro. “Só há um caminho: mobilização e resistência! Vamos escancarar para a sociedade o que está por trás dessa ‘reforma’: mais ataques aos direitos, mais terceirização, mais precarização e menos Estado para o povo”, defendem as entidades.

 

O Sindicato dos Bancários do RN se soma a esta luta nacional contra a reforma administrativa e destaca que é preciso ter independência de classe total do governo, para defender os trabalhadores e os serviços públicos. 

 

Com informações da CSP-Conlutas