Câmara aprova o “PL da Devastação” em plena madrugada: retrocesso ambiental a serviço do agronegócio
17/07/25
Às 3h40 da madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que dispensa o licenciamento ambiental para atividades de médio impacto, especialmente no agronegócio e na mineração. O projeto, que teve 267 votos favoráveis e 116 contrários, segue agora para sanção presidencial.
O projeto permite que empreendimentos se “autolicenciem”, por meio de uma chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), sem qualquer análise técnica ou avaliação de impactos. Com isso, abrem-se as portas para desmatamento, contaminação de águas, destruição de ecossistemas e ameaças diretas a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
As mudanças aprovadas retiram o poder de veto de órgãos como Funai, ICMBio e Iphan, e ainda revogam dispositivos da Lei da Mata Atlântica, facilitando a destruição de um dos biomas mais ameaçados do país.
A votação ocorreu em meio a fortes protestos em diversas cidades, organizados por movimentos sociais, ambientais e povos originários. A CSP-Conlutas denunciou o PL como um ataque direto à natureza, à vida e aos direitos sociais, e apontam que sua aprovação desmantela o pouco que resta da política ambiental brasileira.
O PL da Devastação, favorece o lucro dos grandes empresários do campo, enquanto aumenta os riscos de tragédias ambientais como a de Brumadinho e Mariana. O projeto tem o apoio explícito da bancada ruralista e de grandes setores do agronegócio e mineração.
O SEEB-RN se soma às organizações populares e à CSP-Conlutas e exige que o presidente Lula vete integralmente o PL da Devastação. Sancionar esse projeto é trair o compromisso com o meio ambiente, os povos originários e as futuras gerações.
Não ao PL da Devastação!
Lula, vete esse crime ambiental!
Em defesa da vida, da natureza e dos territórios!
