No mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, o Brasil enfrenta um cenário alarmante: 2024 registrou o maior número de feminicídios e estupros desde o início da série histórica. Criada em 2006, a Lei Maria da Penha foi um marco no combate à violência doméstica, mas quase duas décadas depois a realidade mostra que a violência machista persiste e os governos não garantem proteção efetiva às mulheres.
De acordo com a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. As tentativas de assassinato cresceram 19% em relação a 2023, somando 3.870 casos. A maioria das vítimas era negra (64%), tinha entre 18 e 44 anos (71%) e foi morta por companheiro ou ex-companheiro (80%), quase sempre dentro de casa (64%). Em 97% dos casos, o agressor era homem.
A violência sexual também bateu recorde, registrando 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável. Uma vítima a cada seis minutos. Mais de três quartos (76,8%) das ocorrências envolveram menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir, sendo que 77% das vítimas tinham menos de 14 anos e 56% eram negras. Em 66% dos casos, o crime aconteceu dentro de casa. Os agressores eram, em sua maioria, familiares (46%) ou parceiros/ex-parceiros (20%).
Arcabouço fiscal e falta de investimento
Enquanto a violência cresce, o investimento em políticas de proteção às mulheres é irrisório. Em 2024, o orçamento federal para essa área representou menos de 0,01% do total executado pela União. Segundo o relatório A Mulher no Orçamento, o governo Lula executou apenas 15% dos R$ 256,1 milhões previstos, incluindo restos a pagar. Em 2022, foi ainda pior. No último ano do governo Bolsonaro, nenhum centavo dos R$ 7,2 milhões autorizados foi gasto. Em 2023, apenas 6% dos R$ 18,1 milhões saíram do papel.
O arcabouço fiscal aprofunda o sucateamento da rede de acolhimento, limitando a ampliação de casas-abrigo, centros de referência e serviços especializados.
Para o Sindicato dos Bancários do RN, enfrentar essa barbárie exige romper com as amarras fiscais que sacrificam a vida das mulheres. É preciso ampliar a rede de proteção e fortalecer a autodefesa e as redes de solidariedade da classe trabalhadora. A luta contra a violência de gênero é parte da luta contra o próprio sistema capitalista que a sustenta.
