Caixa é intimada a esclarecer destino de poupanças de pessoas escravizadas no século XIX
03/09/25
O Ministério Público Federal (MPF) intimou a Caixa Econômica Federal a prestar esclarecimentos sobre o destino das poupanças abertas por pessoas escravizadas no século XIX. A medida atende representação inédita apresentada pelo movimento Quilombo Raça e Classe (QRC), filiado à CSP-Conlutas, com base em pesquisas da historiadora Keila Grinberg (UniRio/Universidade de Pittsburgh).
De acordo com o MPF, a instituição financeira tem até 15 de setembro de 2025 para informar quais medidas pretende adotar para organizar, catalogar e digitalizar o acervo histórico relacionado ao tema. Segundo a própria Caixa, a documentação existente soma cerca de 15 quilômetros lineares de arquivos.
Uma audiência realizada em 15 de agosto discutiu a retenção desses valores após a Abolição da Escravidão e a responsabilidade do Estado e das instituições financeiras na perpetuação do sistema escravista. Estiveram presentes representantes da Caixa, do QRC e a pesquisadora Keila Grinberg.
O procurador responsável pelo inquérito, Julio José Araújo Junior, destacou que a investigação busca não apenas resgatar valores, mas garantir a preservação da memória histórica e a responsabilização institucional. “Onde estão essas poupanças, esses recursos, e a eventual responsabilidade de quem deixou de repassá-los?”, questionou.
A abertura de poupanças por pessoas escravizadas foi autorizada a partir de 1871, com a Lei do Ventre Livre e o regulamento de 1872. Esses depósitos tinham como principal objetivo financiar a compra da própria liberdade ou de familiares, prática reconhecida pela legislação do período.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários do RN (SEEB/RN), Chiquito Neto, a investigação é um marco histórico e político. “Esse processo expõe como o sistema financeiro, desde suas origens, esteve a serviço da exploração e da exclusão. Recuperar essa memória é fundamental não só para a reparação histórica, mas também para fortalecer a luta atual contra o racismo e a ganância dos bancos, que seguem lucrando às custas do povo trabalhador.”, afirmou.
Com informações da CSP-Conlutas
